Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REDE SOCIAL (INSTAGRAM).
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VOLTADO À REATIVAÇÃO DE CONTA PESSOAL DO USUÁRIO.
RECURSO DO AUTOR - SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE INVASÃO DO PERFIL POR TERCEIROS (HACKERS) E A NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DE FRAUDES PRATICADAS EM SEU NOME.
JULGAMENTO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, CPC) QUE SÃO CUMULATIVOS - AUSÊNCIA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROVA INEQUÍVOCA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA CONTA POR VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO PARA ESCLARECIMENTO DAS RAZÕES TÉCNICAS DO BLOQUEIO ADMINISTRATIVO - PERIGO DE DANO QUE SE MOSTRA MITIGADO PELO LAPSO TEMPORAL ENTRE O BLOQUEIO (NOVEMBRO/2025) E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA (JANEIRO/2026) - PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO ATÉ A VINDA DE MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.