Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4019381-52.2025.8.26.0000

Juiz(a): João Carlos Sá Moreira de Oliveira
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 02/03/2026
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 4019381-52.2025.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INADIMPLEMENTO - LIMINAR CONCEDIDA – ALEGAÇÃO RELATIVA À ABUSIVIDADE DO CONTRATO – QUESTÃO A SER DECIDIDA NO MOMENTO OPORTUNO - NOTIFICAÇÃO SOBRE A MORA COMPROVADA - REMESSA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO - SEM HIPÓTESE PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.