Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4007601-81.2026.8.26.0000

Juiz(a): Sérgio Gomes
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 25/03/2026
Publicação: DJEN 07/04/2026
Número único (CNJ): 4007601-81.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato bancário cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indeferimento – Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos – Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.