Diante do exposto, homologo a transação judicial constante nos autos, com fulcro no art. 487, III, b, CPC c/c 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 , e, assim, dou por resolvido o mérito da quaestio. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/1995). Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000756-27.2026.8.24.0079/SC AUTOR : IVONE LIZETE PIACENTINI ADVOGADO(A) : MARCOS RAFAEL PIACENTINI BOTH RÉU : LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a transação judicial constante nos autos, com fulcro no art. 487, III, b, CPC c/c 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 , e, assim, dou por resolvido o mérito da quaestio. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado ou renunciado o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se.
