Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Ação Popular 5001474-44.2026.8.24.0040

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 5001474-44.2026.8.24.0040

Ementa

AÇÃO POPULAR Nº 5001474-44.2026.8.24.0040/SC

AUTOR : OLINIR BORBA PASSOS

ADVOGADO(A) : FABIO ABUL HISS (OAB SC007666)

SENTENÇA

com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, e nos arts. 1º, §§ 4º e 7º, e 10, da Lei 4.717/1965, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

AÇÃO POPULAR Nº 5001474-44.2026.8.24.0040/SC AUTOR : OLINIR BORBA PASSOS ADVOGADO(A) : FABIO ABUL HISS (OAB SC007666) SENTENÇA com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, e nos arts. 1º, §§ 4º e 7º, e 10, da Lei 4.717/1965, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.