ISTO POSTO, homologo a transação a que chegaram as partes. Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais devidas até este momento, nos termos do art. 90, (sec)(sec)2º e 3º, do CPC, respeitada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo:0817215-71.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA DE CARVALHO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Tendo em vista a petição das partes noticiando a transação, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, não vislumbro nenhuma norma de ordem pública a impedir a sua homologação. ISTO POSTO, homologo a transação a que chegaram as partes. Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais devidas até este momento, nos termos do art. 90, (sec)(sec)2º e 3º, do CPC, respeitada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. NITERÓI, 1 de abril de 2026. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
