TJPI, Cumprimento de Sentença 0001102-16.2011.8.18.0060

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001102-16.2011.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARIA MADALENA DA CONCEICAO, DOMINGOS SOARES DA SILVA, MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO, DOMINGOS SOARES DA CONCEICAO, FRANCISCA DA SILVA BRITO, RAIMUNDA NONATA DE SOUSA, JOSE RIBAMAR DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido pelo(a) exequente, MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO E OUTROS, contra o executado. Após acordão judicial, a parte executada apresentou pagamento voluntário no importe de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais), todavia o exequente pugnou pelo cumprimento de sentença no valor de R$ 115.957,35 (cento e quinze mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), pugnando pela complementação da execução, devidamente intimada a executada apresentou o pagamento complementar da condenação no valor de R$ 71.539,78 (setenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos). Em seguida, o exequente requereu a liberação depositada em alvarás separados relativos ao crédito do autor e do(a) causídico(a), conforme petição de ID 83470196. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A finalidade da execução é obter o adimplemento do crédito devido. Assim, uma vez alcançada essa finalidade, impõe-se a formalização do encerramento do feito por meio de sentença de natureza terminativa, nos termos dos artigos 526, § 2º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcrevo: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, não tendo o credor se oposto ao valor, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. HOMOLOGO o crédito exequendo no importe total de R$ 113.539,78 (cento e treze mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos). A presente sentença TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, para fins de liberação dos valores depositados na conta vinculada a este processo, na seguinte forma: a) libere-se, em nome de MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO, CPF: 015.510.443-82, o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; b) libere-se, em nome de DOMINGOS SOARES DA SILVA, CPF: 606.907042-91, Banco do Brasil, Agência 0255-0, Conta 12.691-8, o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; c) libere-se, em nome de DOMINGOS SOARES DA CONCEIÇÃO, CPF: 989.452.893-72, o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; d) libere-se, em nome de MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO, CPF: 975.178.443-34 o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; e) libere-se, em nome de FRANCISCA DA SILVA BRITO, CPF: 015.511.863-30 o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais f) libere-se, em nome de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA, CPF: 577.645.303-87 o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; g) libere-se, em nome de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA, CPF: 957.911.083-20 o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; h) libere-se, em nome de ANTONIO SEVERO DE BRITO, CPF: 897.956.793-68 o valor R$: 12.773,25 (doze mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) este já deduzido os honorários sucumbenciais; i) libere-se, em nome de JOSE DE ARIMATEIA DANTAS LACERDA, CPF: 160.908.373-34. OAB PI 1613-A o valor R$: 11.353,78 (onze mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) referente a honorários sucumbenciais; Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais, diante do ônus sucumbencial, art. 82 do CPC. Após o decurso do prazo e não havendo a comprovação do pagamento das custas, determino remessa ao FERMOJUPI para cobrança dos valores. Deve o(a) causídico(a) das partes credoras instruir detalhadamente seus clientes quanto ao procedimento a ser seguido para o recebimento dos valores que lhe são devidos, objeto da presente ação. Por fim, comprovado o recolhimento das custas processuais e vinculado o respectivo boleto, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, 3 de dezembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia