Ementa
Por todo o exposto, com arrimo nos arts. 924, II, c/c 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C Campo Belo, 8 de abril de 2026 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001933-35.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001933-35.2023.8.13.0112 AUTOR: MARCIO CAMBRAIA DE MIRANDA CPF: 592.953.928-68 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/3212-91 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MÁRCIO CAMBRAIA DE MIRANDA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., no qual as partes firmaram acordo em ID10618411751. Em ID10622504953, a parte executada juntou comprovante de pagamento do valor total do débito. Posteriormente, a parte exequente foi intimada para informar se houve o cumprimento da obrigação, contudo, decorrido o prazo, quedou-se inerte, pelo que presume-se que a obrigação fora satisfeita. Assim, diante de tais considerações, tenho que a extinção do processo é medida que se impõe. Portanto, em conformidade com o disposto no art. 924, II, do CPC, verbis: Art. 924- Extingue-se a execução quando: (…) II- a obrigação for satisfeita; (...) Por todo o exposto, com arrimo nos arts. 924, II, c/c 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C Campo Belo, 8 de abril de 2026 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001933-35.2023.8.13.0112 AUTOR: MARCIO CAMBRAIA DE MIRANDA CPF: 592.953.928-68 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/3212-91 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 8 de abril de 2026 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
