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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0702291-25.2021.8.07.0001

Publicação
DJEN 13/04/2026
Número único (CNJ)
0702291-25.2021.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos, e, diante dos argumentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado DELANO FERRAZ CUNHA, com fundamento no art. 397, III, do CPP. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos, e, diante dos argumentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado DELANO FERRAZ CUNHA, com fundamento no art. 397, III, do CPP. Intime-se. Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.