Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA EM RAZÃO DE UPGRADE CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DA RECUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATO ILÍCITO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA VULNERABILIDADE E DIGNIDADE DO CONSUMIDOR, DA CONFIANÇA, DA TRANSPARÊNCIA, E DA SEGURANÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.