Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luan Felipe Michewski Schier em face de Genésio A Mendes & Cia. Ltda. para: 1) CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios fixados na fundamentação, indenização relativa aos intervalos intrajornada não gozados, com adicional de 50%, observada a redução convencional do tempo de intervalo intrajornada, de 30 minutos; e 2) DETERMINAR à reclamada que proceda ao depósito, na conta vinculada do reclamante, do FGTS incidente sobre as parcelas salariais que lhe foram pagas no curso do contrato de trabalho, inclusive quando da rescisão, deduzidos os valores já pagos sob os mesmos títulos. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamada, ainda, ao pagamento de custas fixadas em R$ 40,00, incidentes sobre o valor de R$ 2.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. Condeno a reclamada, também, a pagar ao reclamante honorários advocatícios no valor de 5% incidente sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno o reclamante a pagar à reclamada honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, ficando sua exigibilidade suspensa, conforme fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado.