Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000589-45.2023.5.05.0026 RECLAMANTE: RENATO BARBOSA DE SA RECLAMADO: GRAMACHO CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 783aae9 proferida nos autos. Homologo o acordo de ID e1b3d34, retificado no id 8d84fd4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada inclusive de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais a que restou sucumbente e o recolhimento das custas, em até trinta dias do vencimento da última parcela, sob pena de penhora, salientando-se que a ausência de manifestação das partes quanto a quitação das parcelas a fará presumir após o decurso de trinta dias de seus respectivos vencimentos. Dispensada a intimação da PGF/INSS, conforme ATO GP TRT5 nº 526/2023, de 28 de Agosto de 2023, que se reporta ao valor piso de R$40.000,00 do débito previdenciário para tal diligência. Após comprovados os recolhimentos, voltem os autos conclusos para encerramento da execução por quitação do acordo. SALVADOR/BA, 06 de abril de 2026. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RENATO BARBOSA DE SA