Ementa
AÇÃO IDÊNTICA. PREVENÇÃO. Se as ações trabalhistas têm autores diferentes, então, não podem ser consideradas idênticas para efeito de distribuição de recurso ordinário por prevenção a outra Turma deste Regional. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Juíza do Trabalho Convocada Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker (substituindo o Exmo. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, em férias regimentais) e Desembargador André Schmidt de Brito. Presidente: Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 08 de abril de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 08 de abril de 2026. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Intimado(s) / Citado(s)
- MUNICIPIO DE PALMOPOLIS