Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000438-50.2026.4.06.3801

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 6000438-50.2026.4.06.3801

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000438-50.2026.4.06.3801/MG

AUTOR : VERA CRISTINA FERREIRA DO CARMO

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CINTRA (OAB MG170603)

SENTENÇA

Diante da concordância do autor com a proposta apresentada pelo INSS, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000438-50.2026.4.06.3801/MG AUTOR : VERA CRISTINA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO(A) : GUSTAVO CINTRA (OAB MG170603) SENTENÇA Diante da concordância do autor com a proposta apresentada pelo INSS, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.