Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003625-18.2025.4.05.8107 RECORRENTE: ANTONIA JOAQUINA TELES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA - CE23690-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO GREGORIO NETO - CE11442-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOACI ALVES DA COSTA - CE13316-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. LOAS. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTOS POR PERÍODO SUPERIOR A 2 ANOS. TESE FIXADA PELA TNU NO TEMA Nº 173. PRAZO QUE DEVE SER AFERIDO POR CRITÉRIOS DE ORDEM MÉDICA E NÃO SOCIAL. TESE FIXADA PELA TRU DA 5ª REGIÃO. PERÍCIA MÉDICA QUE DETERMINOU IMPEDIMENTOS POR PERÍODO INFERIOR AO NECESSÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, TAMBÉM, OS ATESTADOS JUNTADOS AOS AUTOS. MANTÉM SENTENÇA. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003625-18.2025.4.05.8107 RECORRENTE: ANTONIA JOAQUINA TELES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA - CE23690-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO GREGORIO NETO - CE11442-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOACI ALVES DA COSTA - CE13316-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)