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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003296-46.2024.4.05.8202

Publicação
DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ)
0003296-46.2024.4.05.8202
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003296-46.2024.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCISCO DAMIAO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO ATACADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003296-46.2024.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCISCO DAMIAO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8202 RECORRENTE: FRANCISCO DAMIAO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.