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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0012747-04.2024.4.05.8200

Publicação
DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ)
0012747-04.2024.4.05.8200
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012747-04.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINIO - PB25756-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CONSOLIDAÇÃO DAS SEQUELAS SEM REPERCUSSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N.º 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012747-04.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINIO - PB25756-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: JOSEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINIO - PB25756-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, condenando a parte recorrente em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas processuais, sobrestada, porém, a sua execução,