Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0008748-77.2023.4.05.8200

Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba
Publicação: DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ): 0008748-77.2023.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008748-77.2023.4.05.8200 RECORRENTE: M. I. F. S. D. N. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. MENOR. VULNERABILIDADE SOCIAL RECONHECIDA. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008748-77.2023.4.05.8200 RECORRENTE: M. I. F. S. D. N. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.