Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004497-76.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR - PB18640-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS - PB20645-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE FIXANDO A DIB NA CITAÇÃO. PRETENSÃO DA DIB NA DER. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA NO MOMENTO DO REQUERIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004497-76.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR - PB18640-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS - PB20645-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)