Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001438-81.2023.4.05.8309 RECORRENTE: ANTONIA SILVANA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JESSICA MEDEIROS BEZERRA - PE48680-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUSSIELMO ANDRE SARAIVA BEZERRA - PE29816-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSINA IZABEL SARAIVA BEZERRA CASTRO - PE47622-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0001438-81.2023.4.05.8309 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NÃO PROVADO. CONDIÇÃO DE SEGURADA NÃO PROVADA. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME.