Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014166-56.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOSE LAERTE COSTA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL RURAL. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014166-56.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOSE LAERTE COSTA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)