Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030605-48.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES - PB27215-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -- BPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDOS AO USO DE ÁLCOOL -- SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA (CID-10: F10.3). RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030605-48.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES - PB27215-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)