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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0017475-54.2025.4.05.8103

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
31/03/2026
Publicação
DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ)
0017475-54.2025.4.05.8103
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017475-54.2025.4.05.8103 RECORRENTE: LUCIANA COSTA RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. PERÍODO TRABALHADO COMO SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PRESENTE. LAUDO SOCIAL FAVORÁVEL. DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017475-54.2025.4.05.8103 RECORRENTE: LUCIANA COSTA RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: LUCIANA COSTA RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.