Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0000722-86.2025.4.05.8308

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 09/04/2026
Número único (CNJ)
0000722-86.2025.4.05.8308
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000722-86.2025.4.05.8308 RECORRENTE: GECIVALDO AMORIM COELHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOYCE FERNANDA CLEMENTINO FREIRE DE SA - PE49059-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOISY LAISY DO VALE BEZERRA - PE40608-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GEORGE MICHAEL CLEMENTINO FREIRE DE SA - PE37478-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0000722-86.2025.4.05.8308 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS À RECUPERAÇÃO E À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME.

Dados do julgamento

Acórdão

GEORGIUS LUÍS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO Juiz Federal Relator ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, acompanhar o voto do relator.