Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Apelação Cível 0815550-83.2022.4.05.8300

Órgão julgador: 7ª Turma
Publicação: DJEN 09/04/2026
Número único (CNJ): 0815550-83.2022.4.05.8300

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0815550-83.2022.4.05.8300 APELANTE: CLEIDE MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA WANDERLEY - PE36768 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO HENRIQUE ALVES WANDERLEY - PE38002 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 74 E 16 DA LEI Nº 8.213/91. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL À ÉPOCA DO ÓBITO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as acima indicadas, DECIDE a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório e do voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.