TRF5, Recurso Inominado Cível 0033806-23.2025.4.05.8100 · Jurisprudência

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0033806-23.2025.4.05.8100 RECORRENTE: L. S. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO - CE44357-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS. MENOR. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0033806-23.2025.4.05.8100 RECORRENTE: L. S. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO - CE44357-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO - CE44357-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.