Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037588-38.2025.4.05.8100 RECORRENTE: LUCIVANIA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON BEZERRA DE FRAGA - CE31550-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. IRRESIGNAÇÃO. CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037588-38.2025.4.05.8100 RECORRENTE: LUCIVANIA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON BEZERRA DE FRAGA - CE31550-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)