Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003586-42.2025.4.05.8003

Órgão julgador: Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas
Publicação: DJEN 09/04/2026
Número único (CNJ): 0003586-42.2025.4.05.8003

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003586-42.2025.4.05.8003 RECORRENTE: OSVALDO FERREIRA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL E VIDA INDEPENDENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

Dados do julgamento

Acórdão

JUIZ FEDERAL RELATOR ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.