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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0041347-53.2024.4.05.8000

Publicação
DJEN 09/04/2026
Número único (CNJ)
0041347-53.2024.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0041347-53.2024.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA CAROLAINE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA CATIANA DOS SANTOS - AL15676-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0041347-53.2024.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA CAROLAINE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA CATIANA DOS SANTOS - AL15676-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: MARIA CAROLAINE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA CATIANA DOS SANTOS - AL15676-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.