Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0014279-91.2025.4.05.8001

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 0014279-91.2025.4.05.8001

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014279-91.2025.4.05.8001 RECORRENTE: EVALDO FRANCISCO DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - AL15812-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DA CITAÇÃO DO INSS. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARTE AUTORA IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8001 RECORRENTE: EVALDO FRANCISCO DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - AL15812-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.