Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0001533-91.2025.4.05.8002

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 0001533-91.2025.4.05.8002

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001533-91.2025.4.05.8002 RECORRENTE: RANIELLY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO AUGUSTO FIDELIS PEREIRA - AL11754-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8002 RECORRENTE: RANIELLY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO AUGUSTO FIDELIS PEREIRA - AL11754-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do Relator.