Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0010599-04.2025.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 08/04/2026
Número único (CNJ): 0010599-04.2025.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010599-04.2025.4.05.8000 RECORRENTE: IRACEMA BARBOSA DIAS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÕES PAGAS EM ATRASO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ENTENDIMENTO DA TNU. PAGAMENTOS ANTERIORES À PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO PAGA SEM ATRASO OU PAGOS APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SENTEÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO INSS PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: IRACEMA BARBOSA DIAS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.