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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5015101-72.2026.4.04.7100

Publicação
DJEN 13/04/2026
Número único (CNJ)
5015101-72.2026.4.04.7100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei n. 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015101-72.2026.4.04.7100/RS AUTOR : ALEX LEAL MOURE ADVOGADO(A) : JULYELLE SILVA DO NASCIMENTO (OAB GO071160) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei n. 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Em razão da renúncia a recurso, certifique-se o trânsito em julgado desde logo. Após, retornem os autos à Vara de origem.