TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5077653-54.2018.4.04.7100

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5077653-54.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ANDRÉ ALEXANDRINI ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) EXEQUENTE : NADIR DA SILVEIRA GOMES (Sucessor) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ (OAB RS105395) ADVOGADO(A) : ELIZANGELA DA SILVA GOMES (OAB RS105072) ADVOGADO(A) : MARCELLE SOARES PORCIUNCULA (OAB RS140364) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ EXEQUENTE : LUCEMARA DA SILVEIRA GOMES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ELIZANGELA DA SILVA GOMES (OAB RS105072) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ EXEQUENTE : NAURA MARCELINO GOMES (Sucessor) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO WILBORN (OAB RS103260) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SILVIO DA SILVEIRA GOMES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ELIZANGELA DA SILVA GOMES (OAB RS105072) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ (OAB RS105395) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96 (art. 4º, inciso I). Intimem-se as partes. Havendo interposição de recurso de apelação, verifique-se a regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa.