Ementa
DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5015528-70.2025.4.04.7208
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Concórdia
- Publicação
- DJEN 10/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5015528-70.2025.4.04.7208
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015528-70.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MIGUEL LUIZ GONCALVES HUNOFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : TADEU ANDRE HUNOFF (Pais) ADVOGADO(A) : DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.