Ementa
Processo 0000532-82.2024.8.26.0470 (processo principal 1001053-10.2024.8.26.0470) - Cumprimento Provisório de Sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - Emerson Silveira de Siqueira - - João Batista Siqueira Sobrinho - Trata-se de ação de Cumprimento Provisório de Sentença, proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ contra Emerson Silveira de Siqueira e outro. A obrigação foi satisfeita. Tendo em vista a manifestação de fls. 101/102, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico conforme petição de fls. 101/104. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.