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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1005863-02.2024.8.26.0220

Julgamento
20/10/2026
Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1005863-02.2024.8.26.0220
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESTAURANTE. FALHA PARCIAL NO FORNECIMENTO DECORRENTE DE DEFEITO NO MEDIDOR. PROBLEMA SOLUCIONADO NO DIA SEGUINTE, APÓS SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO PELA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. COMPROMETIMENTO DO ATENDIMENTO AOS CLIENTES E REPERCUSSÃO SOBRE O BOM NOME E A REPUTAÇÃO MERCANTIL DO ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.