Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado nestes autos, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000671-47.2025.4.04.7134
- Vara / juízo
- 16ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 07/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5000671-47.2025.4.04.7134
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000671-47.2025.4.04.7134/RS AUTOR : FRANCINE ROSA ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A) : FLAVIA THAIS STEIN (OAB RS120762) ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) SENTENÇA III. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado nestes autos, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95. Intimem-se.