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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0010171-26.2026.8.26.0577

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0010171-26.2026.8.26.0577
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010171-26.2026.8.26.0577/SP

EXEQUENTE : JAMILE AZEVEDO PAZZINI

ADVOGADO(A) : JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB SP297778)

EXECUTADO : OPERA CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

ADVOGADO(A) : TATIANA BRAZ LUX (OAB SC029094)

ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)

SENTENÇA

ACOLHO o pedido de evento 11, corroborado pela manifestação de concordância de evento 12, e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais bloqueios, desde que recolhida a devida taxa. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente quanto ao valor depositado (evento 11), nos exatos termos do formulário devidamente preenchido constante do evento 12, observando-se o Comunicado CG nº 12/2024. Em vista da preclusão lógica (CPC, artigo 1.000, parágrafo único), ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se, também, certidão nesse sentido. Caso não recolhidas as custas iniciais, intime-se a parte executada para pagamento, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente, procedendo-se às devidas anotações no sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010171-26.2026.8.26.0577/SP EXEQUENTE : JAMILE AZEVEDO PAZZINI ADVOGADO(A) : JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB SP297778) EXECUTADO : OPERA CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. ADVOGADO(A) : TATIANA BRAZ LUX (OAB SC029094) ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) SENTENÇA ACOLHO o pedido de evento 11, corroborado pela manifestação de concordância de evento 12, e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais bloqueios, desde que recolhida a devida taxa. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente quanto ao valor depositado (evento 11), nos exatos termos do formulário devidamente preenchido constante do evento 12, observando-se o Comunicado CG nº 12/2024. Em vista da preclusão lógica (CPC, artigo 1.000, parágrafo único), ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se, também, certidão nesse sentido. Caso não recolhidas as custas iniciais, intime-se a parte executada para pagamento, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente, procedendo-se às devidas anotações no sistema. P.I.C.