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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0009785-21.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0009785-21.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 0009785-21.2023.8.26.0053 (processo principal 1063415-48.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Matias Fausto - - Claudio Eduardo Fernandes Moreira de Souza Santos - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0009785-21.2023.8.26.0053 (processo principal 1063415-48.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Matias Fausto - - Claudio Eduardo Fernandes Moreira de Souza Santos - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP), M.MATIAS & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19602/SP), CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS (OAB 268890/SP)