Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Se requerido, expeça-se certidão de crédito. Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias para baixa definitiva e arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000324-65.2026.8.26.0274/SP EXEQUENTE : L. NAVES MELE ADVOGADO(A) : MARCELO ALMEIDA ALVES (OAB SP506272) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Se requerido, expeça-se certidão de crédito. Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias para baixa definitiva e arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
