MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5135604-96.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE : DENISE MARTINS SALES
ADVOGADO(A) : MORGANNA MOREIRA NEVES (OAB GO037046)
SENTENÇA
Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009, bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intimem-se.
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5135604-96.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : DENISE MARTINS SALES ADVOGADO(A) : MORGANNA MOREIRA NEVES (OAB GO037046) SENTENÇA Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009, bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição.
