Ementa
Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S). Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5015172-14.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 13/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5015172-14.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015172-14.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : RICARDO PONCIANO FARIA ADVOGADO(A) : DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965) SENTENÇA Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S). Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).