Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5133955-96.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ): 5133955-96.2025.4.02.5101

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133955-96.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR : PAULO ROBERTO FONTOURA CARNEIRO

ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314)

SENTENÇA

Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133955-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PAULO ROBERTO FONTOURA CARNEIRO ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.