Isto posto, revogo a tutela de urgência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos dos incisos do art. 85, § 3º do CPC, incidentes nas respectivas faixas progressivas, com base no valor da causa.
improcedente
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5119281-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VALKIR GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIO ANTONIO MANHAES DE ANDRADE E OLIVEIRA (OAB RJ178670) EMBARGANTE : ELAINE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIO ANTONIO MANHAES DE ANDRADE E OLIVEIRA (OAB RJ178670) SENTENÇA Isto posto, revogo a tutela de urgência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos dos incisos do art. 85, § 3º do CPC, incidentes nas respectivas faixas progressivas, com base no valor da causa.
