Ementa
Processo 0002744-97.2026.8.26.0602 (processo principal 1043264-24.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Oliveira & Antunes Advogados Associados - Isabel Cristina Rocha Martins - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 54/55) para que produza seus regulares efeitos. Providencie a UPJ, com urgência: 1) A juntada do resultado da ordem de bloqueio de fls. 49. Observo que a data limite da repetição já foi ultrapassada, de maneira que as reiterações já estão encerradas. 2) A transferência, para conta judicial, da quantia bloqueada de R$2.743,45. 3) O desbloqueio de qualquer quantia adicional que tenha sido constrita. Em 15 dias, providencie a exequente o formulário para expedição do MLE relativo à quantia a ser transferida conforme item 2 supra. Após, expeça-se o MLE em favor dela. Sem prejuízo, ciência à exequente do comprovante de pagamento de fl. 53. Publicado o ato ordinatório de expedição do MLE, a exequente terá o prazo de 20 dias para reclamar eventual saldo em aberto. Decorrido, a quitação será presumida e o processo será extinto. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP)