Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e absolvo o réu VIMERSON JOSÉ DO NASCIMENTO da imputação que nela lhes foi dirigida, fazendo-o com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Revogo as medidas protetivas. PRIC.. - ADV: BRENO RODRIGUES ANDRADE PIRES (OAB 228540/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP)
improcedente
Processo 1504086-26.2026.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.J.N. - F.J.C. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e absolvo o réu VIMERSON JOSÉ DO NASCIMENTO da imputação que nela lhes foi dirigida, fazendo-o com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Revogo as medidas protetivas. PRIC.. - ADV: BRENO RODRIGUES ANDRADE PIRES (OAB 228540/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP)
