Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010455-92.2024.5.03.0060

Relator: Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Julgamento: 06/04/2026
Publicação: DJEN 13/04/2026
Número único (CNJ): 0010455-92.2024.5.03.0060

Ementa

MBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. Os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.