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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000060-98.2024.5.12.0057

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
06/04/2026
Publicação
DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ)
0000060-98.2024.5.12.0057
Inteiro teor

Ementa

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 80 DO TST. CONDENAÇÃO INDEVIDA. TEMA 555 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INAPLICABILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: conhecer do agravo de instrumento da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.