Pular para o conteúdo
Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Recurso de Revista 0000326-54.2024.5.05.0001

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
06/04/2026
Publicação
DJEN 10/04/2026
Número único (CNJ)
0000326-54.2024.5.05.0001
Inteiro teor

Ementa

MBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO REJEITADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DE REVISTA. OJ 255 DA SDI 1 DO TST. A alegada irregularidade de representação já havia sido rejeitada pelo acórdão regional, não tendo o autor interposto recurso de revista, se limitando a reiterar a alegação em contrarrazões, de modo que se aplica o entendimento firmado na orientação Jurisprudencial nº 255 da SDI 1 do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.